| Processo CPL no | 040/2026 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos II |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO POR LOTE |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 06/07/2026 às 09h30 Min. |
| Local | https://www.licitafusamcacapava.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
Arquivos:
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento de Impugnação
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, por intermédio de sua Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, e em conformidade com a decisão da Presidente da FUSAM, Senhora Marcela Aparecida da Silva França, comunica a Improcedência da Impugnação interposta pela empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, referente ao edital do Processo nº 040/2026 – Pregão Eletrônico nº 022/2026 – SRP nº 016/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos II.
Em conformidade com a decisão administrativa, e com fundamento na manifestação técnica da área requisitante e no parecer jurídico, restou mantida integralmente a redação do edital e de seus anexos, por não se verificar ilegalidade ou restrição indevida à competitividade. Caçapava, 14/07/2026.
EDITAL – PE 022.26 – MEDICAMENTOS II
Edição nº 826-A – EDITAL PE 022.26 – MEDICAMENTOS II
AVISO DE SUSPENSÃO – PE 022.26 – MEDICAMENTOS II
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO – PE 022.26 – MEDICAMENTOS II
ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO – PE 022.26 – MEDICAMENTOS II
