PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 Processo CPL no 030/2026 Objeto Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material de Curativo (EXCLUSIVO PARA ME/EPP, CONFORME INCISO I DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123/2006). Tipo de Licitação MENOR PREÇO POR LOTE Fundamento Legal O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na