| Processo CPL no | 021/2024 |
| Objeto | Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Médicos de Cirurgia Geral a Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM por um período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de acordo com a Lei. |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 11/04/2024 às 09h30 min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento do Recurso
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Contratação e Equipe de Apoio comunica
a PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO interposto pelas empresas DELTAMED SERVIÇOS DE APOIO A
SAUDE LTDA e SHM CONSULTORIA, GESTÃO E SERVIÇOS EM SAÚDE, referente ao Processo nº. 021/2024 –
Pregão Eletrônico nº. 001/2024– Objeto – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de
Serviços Médicos de Cirurgia Geral, por entender que as alegações apresentadas são hábeis a reformar a
decisão da Pregoeira, em conformidade com a decisão da Presidência e externa seu entendimento no
sentido de INABILITAR a primeira colocada a empresa PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, convocando as empresas para analise dos documentos
da segunda colocada, conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe.
Caçapava, 21/05/2024.
Arquivos:
Edital – PE 001.24 – Cirurgia Geral
ANEXO V – TERMO DE REFERENCIA – PE 001.24
ANEXO VIII – ETP – CIRURGIA GERAL
JULGAMENTO RECURSO CIRURGIA GERAL
Edição nº 322 – Julgamento de Recurso
