AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º 224/2023
DISPENSA N.º 152/2023
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar Aquisição de Serviço de Empresa Especializada na Elaboração de PGQ – Programa de Garantia de Qualidade.
JUSTIFICATIVA: O objetivo principal é a contratação de empresa especializada ma elaboração de PGQ – Programa de Garantia da Qualidade conforme determinação estabelecida pela Portaria SVS/MS nº 453 de 1 de junho de 1998 e Resolução SS 625 , de 14 de dezembro de 1994.
Cabe ressaltar ainda que, o valor também atende aos ditames legais do Artigo 75, inciso II, da Lei N.°14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Recurso: Fonte 95 – Código de Aplicação 3020001 – Classificação Econômica 33.90.39.00 – Despesa 240.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até às 23h59min. do dia 27/11/2023. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com o setor de compras, através do e-mail: supervisão.compras@fusam.com.br
Valor estimado do serviço é de R$ 4.150,00 (Quatro mil cento e cinquenta reais).
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HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 224/2023
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDAÇAO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA – FUSAM – CNPJ: 50.453.703/0001-43
CONTRATADA: PROTERAD – RADIOLOGICAL PROTECTION LTDA – CNPJ: 31.607.683/0001-73.
OBJETO: Aquisição de Serviço de Empresa Especializada na Elaboração de PGQ – Programa de Garantia de Qualidade– DISPENSA N.º 152/2023
VALOR TOTAL: R$ 4.150,00 (Quatro mil cento e cinquenta reais).
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Arquivos:
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA PGQ
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM contrato – artigo 75 inciso II – PGQ
PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PGQ
