| Processo CPL no | 148/2024 |
| Objeto | Registro de preços para a Eventual Contratação de Empresa para Publicação de Atos Oficiais |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO GLOBAL |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexose Constituição da República Federativa do Brasil. |
| Abertura | 10/01/2025 às 09h30min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) 3654-8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
Arquivos:
EDITAL PE-052.24-PUBLICIDADE LEGAL
ANEXO X – ORÇAMENTO ESTIMADO – PE 052.2024
