A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, através de sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 003/2025 – Processo Licitatório nº 006/2025 para Contratação de Empresa Especializada para Revitalização da Área de Medicação do Pronto Socorro Adulto, com base no Art. 75, Inc. III e Decreto Municipal nº 4.983/23.
Contratada: PREDIVALE RESTAURAÇÃO DE FACHADA PREDIAL LTDA – CNPJ: 42.799.256/0001-50, no valor global de R$ 109.508,90 (Cento e nove mil, quinhentos e oito reais e noventa centavos)
JUSTIFICATIVA: A administração Pública está constantemente buscando formas de tornar o ambiente o mais agradável possível para os usuários do SUS, de forma a investir na melhoraria das suas instalações nos hospitais e unidades especializadas, onde buscamos garantir que os pacientes se sintam confortáveis. A Contratação de empresa para Manutenção de bens imóveis com o fornecimento de material e mão de obra para revitalização da sala de medicação, sala de isolamento, enfermarias masculina e feminina, corredor e banheiro do Pronto Socorro Adulto da FUSAM, se faz necessário para adequação do ambiente, trazendo mais conforto aos usuários, em cumprimento a emenda disponibilizada pelo vereador Rodrigo Meirelles. Considerando que o Processo nº 157/2024 – Pregão Eletrônico nº 058/2024 – “Contratação de Empresa Especializada para Revitalização da Área de Medicação do Pronto Socorro Adulto” restou deserto em 10/12/2024.
Caçapava, 21 de fevereiro de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
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