ATO n.º 004/2025 – AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, através de sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 007/2025 – Processo Licitatório nº 015/2025 para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Médicos de Ortopedia/Traumatologia na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.
Contratada: CLINICA MÉDICA WBC LTDA – CNPJ: 12.342.700/0001-43
Período: 08/03/2025 á 06/06/2025
JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial é imprescindível para evitar a descontinuidade dos serviços de Ortopedia e Traumatologia no hospital, os quais são essenciais para a assistência aos pacientes internados, em atendimento ambulatorial e de urgência. A ausência desses serviços causaria sérios transtornos aos munícipes, podendo levar à interrupção temporária de setores críticos, como o pronto socorro e áreas que necessitam de acompanhamento especializado em Ortopedia e Traumatologia. Embora já esteja em andamento um processo licitatório para a contratação definitiva, o prazo necessário para a sua conclusão não será suficiente para atender à demanda imediata. Diante disso, a contratação emergencial será realizada conforme o disposto no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em situações emergenciais, garantindo a continuidade do serviço público essencial.
Caçapava, 07 de Março de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
Arquivos:
