ATO n.º 006/2025 – AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com a sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 011/2025 – Processo Licitatório nº 031/2025 para Aquisição de Medicamentos não contratados nos Pregões Eletrônicos de nº 042/2024, 044/2024, 048/2024 e 049/2024, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.
JUSTIFICATIVA: Segue abaixo justificativa apresentada pela Farmacêutica da FUSAM, Sra. Tatiana Cristina Santos Lagoa ás fls. 02 do processo em epígrafe:
“Solicito COMPRA MENSAL “ABRIL” para que não haja falta no hospital, Medicamento Hospitalar no livro padronizado, trata-se de medicamentos e não contratados na PE Nº042/2024 – PE Nº 044/24 – PE Nº 048/2024 e PE 049/2024(ANEXO) e medicamentos com Ata vigente porém ultrapassou o limite contratado (anexo) conforme alterações de quantidade por embalagem ficou aberto algumas quantidades impossível do fornecedor estar fracionando o mesmo(“Art. 33 – É vedado o fracionamento das embalagens primárias e de produtos sujeitos a controle sanitário pelos estabelecimentos abrangidos por esta resolução; exceto para distribuidoras de insumos que possuam a atividade de fracionamento.), já solicitado para Abertura de licitação. Tais itens são de suma importância para atendimento de pacientes internados, urgência/emergência e cirurgias. O hospital é porta aberta e pode ser usado a qualquer momento.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 221 | 3.3.90.30.09 | 10 302 1002 2011 | 01 – TESOURO | 3020000 |
EMPRESAS:
GADOLFARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 41.494.562/0001-16
PRECISION COMERCIAL DISTRIB. DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 30.461.442/0001-04
BRASIL FARMAON MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 40.254.918/0001-81
CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.192.876/0001-38
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 11.263.101/0001-71
Caçapava, 07 de maio de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
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