Processo CPL no	034/2025
Objeto	Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Médicos de Ortopedia/Traumatologia na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM.
Tipo de Licitação	MENOR PREÇO GLOBAL
	O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil;
Abertura	04/06/2025 às 09h30 min.
Local	https://novobbmnet.com.br/
Telefone	(12) – 3654.8803
E-mail	licitacoes@fusam.com.br

FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ 50.453.703/0001-43

Julgamento do Recurso

A Fusam – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava por intermédio de sua Comissão de Contratação e Equipe de Apoio e em conformidade com a Presidente da Fusam – Senhora Marcela Aparecida da Silva Franca comunica o PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa VITALLIS GESTÃO MÉDICA LTDA, referente ao Processo nº 034/2025 – Pregão Eletrônico nº 016/2025 – Objeto – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Médicos de Ortopedia/Traumatologia na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM, reformando a decisão anterior para inabilitar a empresa Clínica Médica WBC Ltda, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo e isonomia, conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe e disponíveis no site da FUSAM e Portal BBMNET através dos seguintes endereços eletrônicos: www.fusam.com.br/licitacoes e www.novobbmnet.com     . Caçapava, 10/07/2025.

Arquivos:

EDITAL DO P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O Nº 016/2025

Anexo V – Termo de Referência;

Anexo VI – Minuta de Contrato;

Anexo VIII – Estudo Técnico Preliminar – ETP;

Anexo IX – Orçamento Estimado.

RAZÕES DE RECURSO – VITTALIS GESTÃO MÉDICA LTDA

CONTRARRAZÕES DE RECURSO – CLINICA MÉDICA WBC LTDA

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO ADM – PE 016.25

ANÁLISE CONTÁBIL/FINANCIERA – RECURSO – PE 016.25

PARECER JURÍDICO JULGAMENTO DE RECURSO – PE 016.25

Edição nº 601 – JULGAMENTO RECURSO PE 016.25 – ORTOPEDIA