PROCESSO N.º 065/2025 – DISPENSA N.º 029/2025
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com a sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 029/2025 – Processo Licitatório nº 065/2025 para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Médicos de Ortopedia/Traumatologia na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.
JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial é imprescindível para evitar a descontinuidade dos serviços de Ortopedia e Traumatologia no hospital, os quais são essenciais para a assistência aos pacientes internados, em atendimento ambulatorial e de urgência. A ausência desses serviços causaria sérios transtornos aos munícipes, podendo levar à interrupção temporária de setores críticos, como o pronto socorro e áreas que necessitam de acompanhamento especializado em Ortopedia e Traumatologia. Embora já esteja em andamento um processo licitatório para a contratação definitiva, o prazo necessário para a sua conclusão não será suficiente para atender à demanda imediata. Diante disso, a contratação emergencial será realizada conforme o disposto no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em situações emergenciais, garantindo a continuidade do serviço público essencial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 278 | 3.3.90.39.50 | 10 302 1002 2460 | 05 – TRANSFERENCIAS E CON | 3020001 |
EMPRESA:
Clinica Médica WBC Ltda – CNPJ: 12.342.700/0001-43
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Consultas ambulatoriais | 800 | Proced. | R$ 30,00 | R$ 24.000,00 |
| 2 | Pronto Atendimento e Cirurgias de Urgência/Emergência (AD/PED) – Presencial (P1) | 2.920 | Hora | R$ 60,00 | R$ 175.200,00 |
| 3 | Sobreaviso (P2) | 2.920 | Hora | R$ 55,00 | R$ 160.600,00 |
| R$ 359.800,00 | |||||
Caçapava, 09 de Setembro de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
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