A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, através de sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 028/2025 – Processo Licitatório nº 062/2025 para Aquisição de Camas Hospitalares não contratadas no Pregão Eletrônico nº 021/2025, com base no Art. 75, Inc. III e Decreto Municipal nº 4.983/23.
Contratada: DESEMATEC MÓVEIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 15.331.924/0001-48, no valor global de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais)
JUSTIFICATIVA: A presente contratação decorre do insucesso do Processo nº 043/2025 – Pregão Eletrônico nº 021/2025, que resultou deserto no item 01 e fracassado no item 02, conforme ata da sessão de 18/06/2025.As camas hospitalares elétricas são equipamentos essenciais para a rede assistencial, pois possibilitam ajustes posturais por acionamento elétrico, garantindo segurança, conforto e acessibilidade aos pacientes, além de melhores condições ergonômicas para a equipe multiprofissional. Sua utilização contribui para a prevenção de complicações clínicas, como úlceras por pressão, e para a otimização do trabalho de enfermagem. Diante disso, a aquisição se mostra necessária, razoável e proporcional, visando assegurar a continuidade e a melhoria da prestação dos serviços públicos de saúde. Ressalta-se que esta contratação está amparada pela emenda parlamentar destinada pelo Vereador Prof. Maicon Rodrigo Goiembiesqui, reforçando o interesse público e a legitimidade da medida.
Caçapava, 14 de agosto de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
link do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
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