PROCESSO Nº. 049/2026 – DISPENSA Nº. 021/2026

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 049/2026 – Dispensa de Licitação  nº  021/2026

A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ATÉ 300 CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF, TIPO A3 EM NUVEM, INTEGRANTES DA CADEIA ICP-BRASIL, COM VALIDADE INDIVIDUAL DE 12 MESES CONTADOS DA RESPECTIVA EMISSÃO, COMPATÍVEIS COM O SISTEMA SALUTEM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA:

A contratação visa assegurar a autenticidade, a integridade, a rastreabilidade e a segurança dos documentos e registros eletrônicos produzidos pelos profissionais da FUSAM, especialmente no Prontuário Eletrônico do Paciente, mediante utilização de certificados digitais compatíveis com o sistema Salutem. A emissão ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade institucional, com pagamento pelos certificados efetivamente solicitados, emitidos e aceitos, observados os critérios do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

DESPESANATUREZA DA DESPESAPROGRAMA DE TRABALHO (Funcional)FONTE (nº e título)CÓDIGO DE APLICAÇÃO
1743.3.90.40.9910 302 1002 246001 TESOURO3020000

Os interessados poderão apresentar propostas de preços exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível em https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 24/11/2026, às 09h29min, horário de Brasília, assegurado o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis completos para apresentação das propostas.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O valor total estimado da contratação é de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).

Caçapava, 17 de novembro de 2026.

Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM

Arquivos:

AVISO DE DISPENSA – DL 021.26 – CERTIFICADOS DE ASSINATURA DIGITAL

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