AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “Aquisição de Camas e Poltronas Hospitalares”.
JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa suprir a necessidade de modernização e ampliação da infraestrutura hospitalar, assegurando condições adequadas de atendimento, conforto, acessibilidade e segurança a pacientes internados, acompanhantes e profissionais de saúde. As camas hospitalares são indispensáveis para o manejo seguro e ergonômico dos pacientes acamados, prevenindo complicações clínicas e facilitando o trabalho da equipe de enfermagem. As poltronas reclináveis têm como objetivo proporcionar conforto e bem-estar a acompanhantes e pacientes, em consonância com as diretrizes de humanização hospitalar preconizadas pelo Ministério da Saúde. Trata-se de uma demanda prioritária, viabilizada por emenda parlamentar impositiva destinada à FUSAM, o que reforça o compromisso institucional com a melhoria contínua da assistência prestada à população.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 280 | 4.4.90.52.42 | 10 302 1002 2375 | 08 – EMENDAS PARLAMENTARES | 3020095 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 31/10/2025, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP. Valor total estimado do objeto é de R$ 45.932,00 (Quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais). Dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para os e-mails: licitacoes@fusam.com.br / audesplicita@fusam.com.br.
Caçapava, 23 de Outubro de 2025. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM.
Arquivos:
Aviso de Dispensa – DL 036/2025 – Camas e Poltronas
