Processo nº 081/2025 – Dispensa de Licitação  nº  040/2025

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar Aquisição de DMI Ortopedia – Paciente F.S.L..

 JUSTIFICATIVA: O paciente apresenta fratura de tornozelo com indicação de tratamento cirúrgico  por meio de osteossíntese. Para a realização do procedimento, faz-se necessário a  disponiblização de implantes adequados – placa 1/3 tubular bloqueada e/ou placa bloqueada para tíbia distal – que assegurem a estabilização da fratura, o alinhamento anatômico e condições ideais para a consolidação óssea. A ausência desses materiais  inviabiliza a cirurgia proposta, podendo comprometer a recuperação funcional do membro, aumentar o risco de complicações e prolongar o tempo de internação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

DESPESANATUREZA DA DESPESAPROGRAMA DE TRABALHO (Funcional)FONTE (nº e título)CÓDIGO DE APLICAÇÃO
2873.3.90.30.3610 302 1002 246092 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS3020145

Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 13/11/2025, às 09h29min.

O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.

Valor total estimado do objeto é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).

Dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para os e-mails: licitacoes@fusam.com.br / audesplicita@fusam.com.br. Caçapava, 06 de Novembro de 2025. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM.

Arquivos:

Aviso de Abertura de Dispensa – DL 040/2025

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