| Processo CPL no | 022/2024 |
| Objeto | Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Realização de Exames de Imagem tipo Tomografia Computadorizada e Angiografia com comodato de equipamento a Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de acordo com a Lei. |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 20/03/2024. às 09h30 min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento do Recurso
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com a Presidente da Fusam – Sra. Janaina Rezende Azevedo Gomes Matias comunica a IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa GRASP SAÚDE – GRUPO DE ATENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, referente ao Processo nº. 022/2024 – Pregão Eletrônico nº. 002/2024 – Objeto – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Realização de Exames de Imagem tipo Tomografia Computadorizada e Angiografia com comodato de equipamento a Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de acordo com a Lei, por entender que as alegações apresentadas não são hábeis a reformar a decisão da Pregoeira, e externa seu entendimento no sentido de manter a classificação da empresa ALFATEC RADIOLOGIA LTDA conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe. Caçapava, 25/04/2024.
Arquivos:
Edital – PE 002.24 – Tomografia
ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇOS – PE 002.24
ANEXO VI – Minuta de Contrato – PE 002.24
ANEXO VIII – E.T.P – PE 002.24
ANEXO IX – ORÇAMENTO ESTIMADO – PE 002.24
