| Processo CPL no | 028/2024 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Nutrição Enteral |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO POR ITEM |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 05/04/2024 às 09h30min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento do Recurso
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações comunica a PROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, referente ao Processo nº. 028/2024 – Pregão Eletrônico nº. 007/2024 – SRP nº 005/2024 – Objeto – Registro de Preços para Eventual Aquisição de Nutrição Enteral, por entender que as alegações apresentadas são hábeis a reformar a decisão da Pregoeira, e externa seu entendimento no sentido de desclassificar a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe. Caçapava, 22/04/2024.
ARQUIVOS:
EDITAL PE 007.24 – NUTRIÇÃO ENTERAL
ANEXO I – MODELO PROPOSTA NUTRIÇÃO ENTERAL
ANEXO IX – E. T. P. – DIETA ENTERAL
ANEXO X – ORÇAMENTO ESTIMADO – NUTRIÇÃO ENTERAL
