| Processo CPL no | 045/2026 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos III |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO POR LOTE |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 09/11/2026 às 09h30 Min. |
| Local | https://www.licitafusamcacapava.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
EDITAL DO PE 025/2026- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS III
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA
CNPJ: 50.453.703/0001-43
- COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE CERTAME
PROCESSO Nº 045/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 SRP Nº019/2026
OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos III
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação comunica a SUSPENSÃO do Processo Licitatório nº. 045/2026 – Pregão Eletrônico nº. 025/2026 – SRP nº 16/2026 – Objeto – Registro de Preços para Eventual “Aquisição de Medicamentos III ’’ para análise e julgamento da IMPUGNAÇÃO ao edital apresentada pela empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.734.671/0022-86, recebida em 18 de setembro de 2026, às 10h49 min, por meio do portal de licitações eletrônico BR Conectado https://www.licitafusamcacapava.com.br em razão de interesse público.A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada pelos mesmos meios oficiais de publicidade do certame, após a conclusão da análise da impugnação e adoção das providências cabíveis.
Caçapava, 23/09/2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM.
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – EMPRESA TOLESUL
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
A FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, por intermédio de sua Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, em conformidade com a decisão da Presidente da FUSAM, Senhora Marcela Aparecida da Silva França, comunica a IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., referente ao Processo nº 045/2026 – Pregão Eletrônico nº 025/2026 – SRP nº 019/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos III.
A decisão fundamenta-se nas manifestações técnicas da área requisitante e nos pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica, especialmente no parecer complementar de 19 de outubro de 2026, que opinou pelo improvimento da impugnação, considerando suficientes as justificativas apresentadas para a manutenção do critério de julgamento por lotes.
Dessa forma, ficam mantidas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo que a nova data da sessão pública será oportunamente divulgada pelos meios oficiais de publicidade do certame, observados os prazos legais aplicáveis.
Caçapava, 22 de outubro de 2026. Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
CNPJ: 50.453.703/0001-43
Edital de Licitação
Levamos ao conhecimento dos interessados que se encontra reaberta a seguinte modalidade:
Processo Licitatório nº. 045/2026 – Pregão Eletrônico nº. 025/2026 – SRP nº 019/2026 – Objeto – Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos III. Abertura da sessão será pela plataforma: https://www.licitafusamcacapava.com.br no dia 09/11/2026 às 09h30min. Edital completo está disponível nos sites: www.fusam.com.br, https://www.licitafusamcacapava.com.br e Portal Nacional de Compras Publicas. Caçapava, 23/10/2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM.
