| Processo CPL no | 151/2024 |
| Objeto | Contratação de Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de Instalação e Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado, bem como o fornecimento de Peças e Materiais de Reposição caso necessário por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por períodos sucessivos de acordo com a Lei. |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO GLOBAL |
| O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; | |
| Abertura | 29/11/2024 às 09h30 min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
CNPJ: 50.453.703/0001-43
Julgamento do Recurso
A Fusam – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava por intermédio de sua Comissão de Contratação e Equipe de Apoio e em conformidade com a Presidente da Fusam – Senhora Marcela Aparecida da Silva França comunica o IMPROVIMENTO DO RECURSO interposto pela empresa ESPER E FLORENCIO ASSISTÊNCIA E SERVIÇO LTDA-EPP, referente ao Processo nº. 151/2024 – Pregão Eletrônico nº. 053/2024 – Objeto –Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de Instalação e Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado, bem como o fornecimento de Peças e Materiais de Reposição caso necessário, por entender que as alegações apresentadas não são hábeis a reformar a decisão da Pregoeira, e externa seu entendimento no sentido de manter a habilitação da empresa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA-EPP conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe. Caçapava, 13/01/2025.
Arquivos:
EDITAL – PE 053 – MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO
ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO;
ANEXO VIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP;
ANEXO IX – ORÇAMENTO ESTIMADO.
Ata de Julgamento – PE 053/2024
