Processo nº 001/2026 – Dispensa de Licitação nº 001/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “Contratação de Empresa Especializada para DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LAVAGEM DE CAIXA DE ÁGUA”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação justifica-se por atender a determinação do SVS – Serviço de Vigilância Sanitária em atenção a RDC 622/2022, bem como RDC 63/2011, ambas do Ministério da Saúde que estabelece os procedimentos de serviço de dedetização, desratização, bem como limpeza de caixas de água e reservatórios.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 324 | 3.3.90.39.79 | 10 302 1002 2011 | 05 TRANSFERENCIAS E CON | 3020001 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 20/01/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais).
Dúvidas ou pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para os e-mails: apoiolicita@fusam.com.br / audesplicita@fusam.com.br.
Caçapava, 14 de janeiro de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
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