| Processo CPL no | 003/2026 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Dieta Enteral Adulto e Infantil |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO POR ITEM |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 25/02/2026 às 09h 30Min. |
| Local | https://www.licitafusamcacapava.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br/apoiolicita@fusam.com.br |
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento de Impugnação
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, por intermédio de sua Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, e em conformidade com a decisão da Presidente da FUSAM, Senhora Marcela Aparecida da Silva França, comunica a Procedência da Impugnação interposta pela empresa Clara Nutri Ltda, referente ao edital do Processo nº 003/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026 – SRP nº 001/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de Dieta Enteral Adulto e Infantil.
Em conformidade com a decisão administrativa, o edital e seus anexos serão revistos, com observância das disposições da Lei Complementar nº 123/2006, especialmente quanto à previsão de itens exclusivos e/ou cotas destinadas à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da fundamentação constante nos autos.
Após as devidas adequações e nova análise jurídica da minuta retificada, o edital será republicado, com ampla divulgação, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, competitividade e interesse público.
Caçapava, 17/03/2026.
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
SUSPENSÃO
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação comunica a SUSPENSÃO do Processo nº. 003/2026- Pregão Eletrônico nº. 001/2026 – SRP nº. 001/2026 – Objeto – Aquisição de Dieta Enteral Adulto e Infantil para avaliação de Impugnação de Edital recebida pela Empresa Clara Nutri Ltda enviada via email pelos endereços audesplicita@fusam.com.br/apoiolicita@fusam.com.br/ licitacoes@fusam.com.br no dia 13/02/2026 às 10h57min., a qual encontra-se em análise técnica pelo setor requisitante e em avaliação pelo setor jurídico, a fim de subsidiar a decisão administrativa e assegurar a regularidade do certame.
Caçapava, 24/02/2026
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da Fusam.
Arquivos:
EDITAL – PE 001.26 – DIETA ENTERAL ADULTO E INFANTIL
Edição nº 739 – EDITAL PE 001.26 – DIETA ENTERAL
Edição nº 750 – SUSPENSÃO PE 001.26 – DIETA ENTERAL
IMPUGNAÇÃO – PE 001.26 – CLARA NUTRI
Edição nº 765 – JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO – PE 001.26 – DIETAS ENTERAIS
ATA DE JULGAMENTO – PE 001.26 – IMPUGNAÇÃO CLARA NUTRI
Edição nº 778 – Edital de Licitação PE n°001.26
EDITAL DE REABERTURA – PE 001.26 – DIETA ENTERAL ADULTO E INFANTIL
