AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 049/2026 – Dispensa de Licitação nº 021/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE ATÉ 300 CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF, TIPO A3 EM NUVEM, INTEGRANTES DA CADEIA ICP-BRASIL, COM VALIDADE INDIVIDUAL DE 12 MESES CONTADOS DA RESPECTIVA EMISSÃO, COMPATÍVEIS COM O SISTEMA SALUTEM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
JUSTIFICATIVA:
A contratação visa assegurar a autenticidade, a integridade, a rastreabilidade e a segurança dos documentos e registros eletrônicos produzidos pelos profissionais da FUSAM, especialmente no Prontuário Eletrônico do Paciente, mediante utilização de certificados digitais compatíveis com o sistema Salutem. A emissão ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade institucional, com pagamento pelos certificados efetivamente solicitados, emitidos e aceitos, observados os critérios do Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 174 | 3.3.90.40.99 | 10 302 1002 2460 | 01 TESOURO | 3020000 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível em https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 24/11/2026, às 09h29min, horário de Brasília, assegurado o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis completos para apresentação das propostas.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
O valor total estimado da contratação é de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais).
Caçapava, 17 de novembro de 2026.
Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
Arquivos:
AVISO DE DISPENSA – DL 021.26 – CERTIFICADOS DE ASSINATURA DIGITAL