| Processo CPL no | 027/2024 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material Hospitalar |
| Tipo de Licitação | MENOR MENOR PREÇO POR ITEM |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2024, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 01/04/2024 às 09h30min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br |
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA,
Julgamento do Recurso
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações comunica a PROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, referente ao Processo nº. 027/2024 – Pregão Eletrônico nº. 006/2024 – SRP nº 004/2024 – Objeto – Registro de Preços para Eventual Aquisição de Material Hospitalar, por entender que as alegações apresentadas são hábeis a reformar a decisão da Pregoeira em conformidade com a análise técnica da Diretoria Assistencial, e externa seu entendimento no sentido de desclassificar as empresas MEDPOA; IMPERIUM MED; SANTOS HEALTH, LOGFARMA e MEDIMPORT nos itens 63 e 65 e a primeira classificada no item 126 a empresa ESF II Produtos Médico-Hospitalares Ltda, conforme Ata de julgamento de recurso anexa nos autos do processo em epigrafe.. Caçapava, 25/04/2024.
ARQUIVOS:
EDITAL PE 006.24 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR I
ANEXO V – TERMO DE REFERENCIA MAT HOSP I
ANEXO IX – E. T. P. MATERIAIS HOSP
Esclarecimento – PE 006_2024 – Itens 38 a 40, 89 a 91 e 121
Edição nº 304 – Julgamento de Recurso
Ata Julgamento de recurso PE 006.24
