| Processo CPL no | 035/2025 |
| Objeto | Registro de Preços para Eventual Aquisição de Cadeiras e Produtos Ergonômicos |
| Tipo de Licitação | MENOR PREÇO POR ITEM |
| Fundamento Legal | O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de Abril de 2021 e seus atos regulamentadores, Decreto Municipal nº. 4.985/23, Portaria Interna nº 008 de 05 de Janeiro de 2025, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. Constituição da República Federativa do Brasil; |
| Abertura | 10/06/2025 às 09h 30. Min. |
| Local | https://www.novobbmnet.com.br |
| Telefone | (12) – 3654.8803 |
| licitacoes@fusam.com.br/apoiolicita@fusam.com.br |
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
CNPJ: 50.453.703/0001-43
ANULAÇÃO PARCIAL HOMOLOGAÇÃO
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, através de seu Presidente, Senhora Marcela Aparecida da Silva França, torna pública a anulação parcial da homologação e adjudicação, exclusivamente em relação ao item nº 08, referente ao Processo Licitatório nº 035/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025 – Sistema de Registro de Preços nº 012/2025. A decisão fundamenta-se na constatação de erro material na proposta apresentada pela empresa JZ Mercantil Ltda., devidamente justificado, que inviabilizou a formalização do item, sem indícios de má-fé ou prejuízo ao erário, conforme manifestação do setor requisitante, parecer técnico e parecer jurídico favorável. Ressalta-se que permanecem inalterados os demais itens do certame, bem como seus respectivos atos de adjudicação e homologação.
Caçapava, 22 de Dezembro de 2025.
Arquivos:
Anexo IX – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
Edição nº 608 – A – HOMOLOGAÇÃO PE 017.25 – CADEIRAS E PRODUTOS ERGONÔMICOS
Edição nº 713 – ANULAÇÃO PARCIAL HOMOLOGAÇÃO PE 017.25 – CADEIRAS E PRODUTOS ERGONÔMICOS
