A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o Art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, através de sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 027/2025 – Processo Licitatório nº 061/2025, para Aquisição de Materiais Hospitalares não contratados no Pregão Eletrônico nº 010/2025, com base no Art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.983/23.
Contratadas:
- CIRÚRGICA UNIÃO LTDA – CNPJ: 04.063.331/0001-21, valor global de R$ 874,80 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos);
- DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 56.081.482/0001-06, valor global de R$ 104,00 (cento e quatro reais);
- KIENTRO BRASIL LTDA – CNPJ:19.717.870/0001-04, valor global de R$ 676,80 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
JUSTIFICATIVA: A presente contratação decorre do insucesso do Processo nº 019/2025 – Pregão Eletrônico nº 010/2025, que resultou deserto nos itens 10, 11, 12, 14 e 19 e fracassado nos itens 02 e 17, conforme ata da sessão de 02/06/2025 e homologação em 01/07/2025. Os materiais hospitalares objeto desta dispensa são indispensáveis para a continuidade da assistência, pois garantem condições adequadas de segurança, eficiência e qualidade no atendimento aos pacientes. A aquisição, portanto, mostra-se necessária, razoável e proporcional, assegurando a manutenção dos serviços de saúde e atendendo ao interesse público.
Caçapava, 25 de Agosto de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
Link do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
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