PROCESSO N.º 090/2025 – DISPENSA N.º 047/2025
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com a sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 045/2025 – Processo Licitatório nº 087/2025 para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Lavanderia hospitalar externa, abrangendo a coleta, transporte, lavagem, desinfecção, secagem, passadoria, dobragem, acondicionamento e entrega de roupas hospitalares, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.
JUSTIFICATIVA:
- A centrífuga apresentou avaria com soltura da tampa durante o funcionamento, gerando risco iminente de acidente ao colaborador responsável pela operação do equipamento.
- Diante da situação e visando à prevenção de incidentes, o Técnico de Segurança do Trabalho determinou a imediata interdição do equipamento, até que sejam realizadas avaliação técnica, manutenção corretiva e liberação segura para uso.
- A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar é necessária para garantir o adequado processamento das roupas utilizadas em todas as unidades assistenciais, administrativas e de apoio do Hospital, assegurando condições de higiene, segurança e biossegurança essenciais ao atendimento aos pacientes e às atividades de saúde.
- O Serviço de Lavanderia Hospitalar envolve processos críticos e específicos, como limpeza, desinfecção, barreira sanitária, segregação de roupas infectadas, fluxos unidirecionais e controle microbiológico, exigindo conhecimento técnico, equipamentos industriais apropriados e conformidade com normas sanitárias rigorosas (ANVISA e ABNT). Tais requisitos tornam o serviço impraticável de ser executado diretamente pelo corpo funcional existente, uma vez que exigiria manutenção na centrifuga.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 173 | -3.3.90.39.99 | 10 302 1002 2460 | 01 – TESOURO | 3020000 |
EMPRESA:
JASMIM HIGIENIZAÇÃO TEXTIL LTDA – CNPJ: 09.410.909/0001-92
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, abrangendo a coleta, transporte, lavagem, desinfecção secagem, passadoria, dobragem, acondicionamento e entrega de roupas hospitalares, conforme normas técnicas vigentes da ANVISA e Ministério da Saúde CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO | 15.750 | KG. | R$ 4,60 | R$ 72.450,00 |
| R$ 72.450,00 |
Caçapava,16 de dezembro de 2025.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
Arquivos: