ATO n.º 018/2025 – AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO N.º 090/2025 – DISPENSA N.º 047/2025

A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com a sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 045/2025 – Processo Licitatório nº 087/2025 para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Lavanderia hospitalar externa, abrangendo a coleta, transporte, lavagem, desinfecção, secagem, passadoria, dobragem, acondicionamento e entrega de roupas hospitalares, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.

JUSTIFICATIVA:

  1. A centrífuga apresentou avaria com soltura da tampa durante o funcionamento, gerando risco iminente de acidente ao colaborador responsável pela operação do equipamento.
  2.     Diante da situação e visando à prevenção de incidentes, o Técnico de Segurança do Trabalho determinou a imediata interdição do equipamento, até que sejam realizadas avaliação técnica, manutenção corretiva e liberação segura para uso.
  3.     A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar é necessária para garantir o adequado processamento das roupas utilizadas em todas as unidades assistenciais, administrativas e de apoio do Hospital, assegurando condições de higiene, segurança e biossegurança essenciais ao atendimento aos pacientes e às atividades de saúde.
  4.     O Serviço de Lavanderia Hospitalar envolve processos críticos e específicos, como limpeza, desinfecção, barreira sanitária, segregação de roupas infectadas, fluxos unidirecionais e controle microbiológico, exigindo conhecimento técnico, equipamentos industriais apropriados e conformidade com normas sanitárias rigorosas (ANVISA e ABNT). Tais requisitos tornam o serviço impraticável de ser executado diretamente pelo corpo funcional existente, uma vez que exigiria manutenção na centrifuga.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

DESPESANATUREZA DA DESPESAPROGRAMA DE TRABALHO (Funcional)FONTE (nº e título)CÓDIGO DE APLICAÇÃO
173-3.3.90.39.9910 302 1002 246001 – TESOURO3020000

EMPRESA:

JASMIM HIGIENIZAÇÃO TEXTIL LTDA – CNPJ: 09.410.909/0001-92

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.  UNIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL
1Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, abrangendo a coleta, transporte, lavagem, desinfecção secagem, passadoria, dobragem, acondicionamento e entrega de roupas hospitalares, conforme normas técnicas vigentes da ANVISA e Ministério da Saúde CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO15.750KG. R$                 4,60 R$          72.450,00
       R$       72.450,00

Caçapava,16  de dezembro de 2025.

Marcela Aparecida da Silva França

Presidente da FUSAM

Arquivos:

ATO Nº 18.25- PROC. 090.25 – DL 047.25 – LAVANDERIA

Edição nº 710 – HOMOLOGAÇÃO DL 047.25

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