AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 025/2026 – Dispensa de Licitação nº 010/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Radiologia da FUSAM”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a regularidade técnica do Serviço de Radiologia da FUSAM, bem como a continuidade e segurança da assistência prestada aos usuários, considerando que o serviço está sujeito a normas técnicas, sanitárias e profissionais específicas.
Trata-se de medida transitória e temporária, destinada a atender necessidade imediata da Fundação até a formalização da solução definitiva pela Administração, sem prejuízo da futura adoção do procedimento licitatório cabível, caso necessário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 324 | 3.3.90.39.05 | 10 302 1002 2011 | 05 TRANSFERENCIAS E CON | 3020001 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 13/05/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Caçapava, 07 de maio de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
Arquivos:
AVISO – DL 010.26 – RT RAIDIOLOGIA
