AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “Aquisição de Dispositivos Médicos Implantáveis de Ortopedia”.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, destinados à realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos em pacientes atendidos pela FUSAM, conforme indicação médica especializada e avaliação clínica individualizada.
Os materiais solicitados não integram a grade habitual de OPME atualmente disponível na instituição e são necessários para viabilizar a adequada execução dos procedimentos cirúrgicos indicados, assegurando maior segurança, estabilidade, compatibilidade técnica e melhores condições de recuperação dos pacientes.
A não disponibilização dos materiais poderá ocasionar atraso na realização dos procedimentos, prolongamento do tempo de internação, agravamento do quadro clínico, aumento do risco de complicações e prejuízos à recuperação funcional dos pacientes.
Considerando que a FUSAM é unidade hospitalar pública municipal com atendimento ininterrupto de urgência e emergência, centro cirúrgico e leitos de internação, a aquisição visa garantir a continuidade da assistência, a realização oportuna dos procedimentos e a preservação da saúde e integridade física dos pacientes, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 325 | 3.3.90.30.99 | 10 302 1002 2460 | 02 TRANSFERENCIAS E CON | 3020160 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 09/06/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 17.450,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Caçapava, 01 de junho de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM.
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