AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 031/2026 – Dispensa de Licitação nº 013/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “AQUISIÇÃO DE DROGAS E MEDICAMENTOS V”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o abastecimento contínuo, seguro e regular de medicamentos indispensáveis à assistência hospitalar, visando garantir a continuidade dos tratamentos, a adequada execução dos protocolos clínicos e a segurança dos pacientes pela Instituição. Considerando tratar-se de contratação de baixo valor, a adoção da dispensa de licitação mostra-se medida adequada, legal e eficiente, permitindo maior celeridade na aquisição.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 325 | 3.3.90.30.09 | 10 302 1002 2460 | 02 TRANSFERENCIAS E CON | 3020160 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 10/06/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 17.948,50 (Dezessete mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Caçapava, 03 de Junho de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
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