AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 035/2026 – Dispensa de Licitação nº 016/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “Contratação De Empresa Especializada Para Elaboração Dos Laudos de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de uma empresa especializada na elaboração dos laudos de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e do LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade é imprescindível para garantir a segurança dos funcionários, e para cumprimento da legislação referente aos assuntos, conforme determina Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, Normas Regulamentadoras 15 (Insalubridade) e 16 (Periculosidade), bem como Portaria MTE nº 2.021 / 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO | |
| 163 | 3.3.90.39.99 | 10 302 1002 2459 | 01 TESOURO | 3020000 | |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 28/07/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais).
Caçapava, 22 de julho de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
