AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 029/2026 – Dispensa de Licitação nº 012/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊENCIA AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, inciso II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar “AQUISIÇÃO DE FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL”.
JUSTIFICATIVA:
A contratação justifica-se pela necessidade de administrar alimentação enteral em pacientes internados na FUSAM de Caçapava. São materiais imprescindíveis a continuidade de assistência hospitalar, especialmente para pacientes impossibilitados de alimentação por via oral e que necessitam de terapia nutricional enteral, sendo utilizados em setores como UTI, enfermarias e emergência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 325 | 3.3.90.30.36 | 10 302 1002 2460 | 02 TRANSFERENCIAS E CON | 3020160 |
Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 03 (três) dias úteis completos, exclusivamente por meio do Portal BR Conectado, disponível no link: https://www.licitafusamcacapava.com.br, até o dia 26/05/2026, às 09h29min.
O Edital encontra-se disponível no site da FUSAM, no Portal BR Conectado e no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Valor total estimado do objeto é de R$ 5.291,40 (Cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos).
Caçapava, 20 de Maio de 2026. Marcela Aparecida da Silva França – Presidente da FUSAM
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