PROCESSO N.º 009/2026 – DISPENSA N.º 006/2026
A FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com a sua Presidente, Sra. Marcela Aparecida da Silva França, AUTORIZA a contratação direta através da Dispensa nº 006/2026 – Processo Licitatório nº 009/2026 para Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Acolhimento na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM, com base no Art. 75, Inc. VIII e Decreto Municipal nº 4.983/23.
JUSTIFICATIVA: A contratação fundamenta-se na situação emergencial decorrente do encerramento de contratos temporários (mais de 60 profissionais), inexistindo listas vigentes de concurso público ou processo seletivo aptas ao imediato preenchimento das vagas. Os candidatos convocados não aderiram em número suficiente, e a realização de novo certame demandaria prazo mínimo incompatível com a continuidade dos serviços assistenciais.
Há, ainda, restrição à contratação por RPA em razão de TAC firmado com o Ministério Público, bem como déficit reconhecido no dimensionamento da equipe de enfermagem, com notificação do COREN/SP, situação que pode ensejar penalidades e comprometer a segurança do paciente.
Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se medida urgente e temporária, necessária para garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de saúde.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
| DESPESA | NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMA DE TRABALHO (Funcional) | FONTE (nº e título) | CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
| 360 | 3.3.90.39.99 | 10 302 1002 2011 | 91 – TESOURO | 3020000 – ATENÇÃO MEDICA ALTA COMPLE |
EMPRESA:
MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 02.666.114/0001-09
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. FUNCIONÁRIOS ANUAL | QT. HORAS TOTAL 03 MESES | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Técnico de Enfermagem – DIÚRNO – ESCALA 12X36 | 21 | 11340 | R$ 47,77 | R$ 541.711,80 |
| 02 | Técnico de Enfermagem – NOTURNO – ESCALA 12X36 | 19 | 10260 | R$ 52,00 | R$ 533.520,00 |
| 03 | Enfermeiros – DIÚRNO – ESCALA 12X36 | 10 | 5400 | R$ 72,05 | R$ 389.070,00 |
| 04 | Enfermeiros – NOTURNO – ESCALA 12X36 | 6 | 3240 | R$ 78,43 | R$ 254.113,20 |
| 05 | Médico Radiologista Ultrassonografista – DIURNO – 20 HR SEMANAIS | 1 | 300 | R$ 179,27 | R$ 53.781,00 |
| R$1.772.196,00 | |||||
Caçapava, 23 de Fevereiro de 2026.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
| FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA CNPJ: 50.453.703/0001-43 ERRATA Comunico que a publicação ocorrida no dia: 23/02/2026 saiu incorreta que hora se regulariza:Onde se lê: CONTRATADA: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 45.189.305/0001-21 – valor global de R$ 1.734.118,20 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, cento e dezoito reais e vinte centavos). Leia-se MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 02.666.114/0001-09 – valor global de R$ 1.734.118,20 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, cento e dezoito reais e vinte centavos). Marcela Aparecida da Silva FrançaPresidente da FUSAM. |
Caçapava/SP, 27/02/2026
FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
CNPJ nº 50.453.703/0001-43
ERRATA
A FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, por meio de sua Presidente, torna pública a presente ERRATA, referente ao Extrato de Homologação, publicado em 23/02/2026, ao documento LC-02 – Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP, constante do contrato do objeto, emitido em 24/02/2026, e ao Extrato de Contrato, publicado em //2026, relativos ao Processo Administrativo nº 009/2026 – Dispensa nº 006/2026 – Contrato nº 002/2026, firmado com a empresa MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.666.114/0001-09, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de acolhimento na Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM.
Faz constar que, por erro material, constou nos referidos documentos o valor global de R$ 1.734.118,20 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, cento e dezoito reais e vinte centavos).
Assim, onde se lê:
Valor global: R$ 1.734.118,20 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, cento e dezoito reais e vinte centavos).
Leia-se:
Valor global: R$ 1.772.196,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cento e noventa e seis reais)
Esclarece-se que a presente retificação se limita à correção de erro material quanto ao valor global informado nos documentos acima indicados, em conformidade com o valor correto constante dos autos do processo, permanecendo inalteradas as demais informações, condições, objeto, fundamento legal, contratada e demais disposições da contratação.
Caçapava, 14 de maio de 2026.
Marcela Aparecida da Silva França
Presidente da FUSAM
Arquivos:
ATO Nº 003.26 – PROC. 009.26 – DL 006.26 – ACOLHIMENTO
Edição nº 749 – HOMOLOGAÇÃO DL 006.26 – SERV. DE ACOLHIMENTO
Edição nº 753 – ERRATA DL 006.26 – ACOLHIMENTO
Contrato Nº 002.26 – MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Edição nº 786-A – EXTRATO DE CONTRATOS
